Ação deflagrada na manhã desta terça-feira (5) ocorre em quatro estados brasileiros. São cumpridos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão

Demonstrativo de Apuração Mensal

Após análises técnicas, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado.

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná.

O Programa Nos Conformes promete desburocratizar exigências fiscais no Estado de São Paulo e uma das mais esperadas é a eliminação da GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada?

Mais uma etapa do projeto de modernização do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi concluída. A partir de agora, está extinta a exigência de comunicação na Agência da Receita Estadual (Are) por parte do contribuinte ao efetuar a baixa do estabelecimento na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees).

Contribuintes excluídos do Simples Nacional de forma retroativa terão crédito presumido de ICMS nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

ICMS 152/2019 

Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro

 Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018