O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Nacional do Tesouro divulgou na sexta-feira (9), que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terá recuperação no repasse de recursos, prevista em 15%, em relação ao mês de novembro. 

Já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) duas medidas provisórias (MPs) que preveem a implantação de programas de recuperação fiscal (Prefis-SC). Juntas, podem ajudar a recuperar e

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Jataí. Segundo investigação, grupo colocava bens em nome de parentes e laranjas para omitir patrimônio.

Créditos serão liberados para pessoas físicas e condomínios; cerca de 4 mil ONGs cadastradas no estado para receber créditos sofrem com atraso da liberação.

Como o desconto será concedido automaticamente, não haverá necessidade de o proprietário fazer qualquer solicitação prévia

Secretaria de Finanças pondera que a redução é exclusiva para dívidas que nunca foram negociadas. Veja onde fazer as negociações.

Batizada de Operação 4×4 visa combater evasão de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos

Agora o contabilista poderá consultar, inserir e alterar dados cadastrais próprios ou de seus clientes no sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Antigo e recorrente pleito do SESCON-SP e das entidades congraçadas

A expectativa da Sefaz é reduzir o custo indireto da tributação associada à busca de solução para as inconsistências publicadas

Até o momento, a maioria dos obrigados ao Decort-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.